Magna Concursos
214738 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Acerca do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens de 73 a 80.

A diferença entre crime e contravenção penal consiste na aplicação de pena de reclusão ao primeiro e, ao segundo, pena de detenção ou multa.

 

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