Magna Concursos
1143689 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Itaitinga-CE
Provas:
A Lei municipal de Itaitinga n° 426, de 05 de janeiro de 2012, a qual institui a taxa de Licenciamento Ambiental, introduz atividades licenciáveis na forma que indica, e de outras providências, em seu Art. 3°, descreve o valor da taxa do licenciamento de empreendimentos, obras e atividades sujeitos à realização de Estudos de Impacto Ambiental — EIA ou quaisquer outros estudos, assim como audiência pública, análise e vistoria que será calculado observando-se uma fórmula que considera em seu cálculo os seguintes parâmetros na determinação do preço global em UFIR,. Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.
 

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