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Respondida
524559
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-AP
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
De acordo com o Código Penal NÃO é causa de extinção da punibilidade a
A
reparação do dano posterior à sentença irrecorrível no crime de peculato culposo.
B
morte do agente.
C
anistia.
D
prescrição.
E
retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
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