o valor venal, no mês de janeiro de cada exercício financeiro não ultrapasse a 50.000 (cinqüenta mil) Unidades Fiscais de Campinas - UFIC.

a área total construída não seja superior a 80,00 m²(oitenta metros quadrados) se a construção for horizontal.

o imóvel, de uso estritamente residencial, que seja proprietário o aposentado ou pensionista, onde resida.

o ex-combatente da revolução de 1932, que tenha lutado por São Paulo, relativamente ao imóvel de uso estritamente residencial, do qual seja proprietário, e nele resida.

os imóveis cedidos gratuitamente para uso da administração municipal direta, proporcionalmente ao tempo que perdurar a cessão.