Questão 1184311

1184311 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-4

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Juiz do Trabalho
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Remuneração e SalárioRemuneração e Salário: Características e Distinções

Nenhuma empresa, ainda que não sujeita às regras de proporcionalidade de empregados brasileiros e estrangeiros, poderá pagar a brasileiro salário inferior ao do estrangeiro, a seu serviço,

quando a remuneração resultar de maior produção, para os que trabalham por comissão ou por tarefa.

quando houver quadro organizado em carreira, devidamente aprovado, em que seja garantido o acesso por antiguidade.

nos estabelecimentos que não tenham quadros de empregados organizados em carreira e o brasileiro contar menos de 2 (dois) anos de serviço, e o estrangeiro mais de 2 (dois) anos.

quando o brasileiro exercer função análoga à do estrangeiro.

quando o brasileiro for aprendiz, ajudante ou servente, e não o for o estrangeiro.

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