Questão 1043655

1043655 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

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Defensor Público
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Direito de Família

O abandono do lar conjugal

implica a culpa pelo fim do matrimônio, independente de prazo, de modo que acarreta a perda dos direitos patrimoniais decorrentes do casamento.

tem relevância, desde que dure pelo menos dois anos, como requisito para a configuração da usucapião familiar, se presentes os demais requisitos legais.

é uma mera situação de fato juridicamente irrelevante, uma vez superada a possibilidade de discussão de culpa para o divórcio.

tem como efeito jurídico, desde que dure pelo menos dois anos, a ensejar a responsabilidade civil daquele cônjuge a indenizar o abandonado por dano moral in re ipsa.

consubstancia hipótese de alienação parental passível de suspensão do poder familiar, quando exista prole comum do casal.

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