Idosos e pessoas com deficiência, ao pleitearem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), devem comprovar que não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A partir de critérios de idade, renda e deficiência, a concessão do benefício está sujeita a avaliações, pericial e social, realizadas, respectivamente, por médicos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

De acordo com o artigo 20 (§ 12) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) também são requisitos para sua concessão, manutenção e