Questão 305949

305949 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: ITESP

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Lei 6.938/1981: PNMA

Sobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afirma-se que ele.

deve requerer autorização ao Ministério do Meio Ambiente para obtenção de informações de qualquer unidade de conservação.

tem poder para criar unidades de conservação.

pode estabelecer regras para funcionamento das unidades de conservação.

pode inspecionar as unidades de conservação e transmitir aos órgãos competentes as suas avaliações.

terá a função decisória sobre a classificação das unidades, como regra.

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