conjunto de documentos e informações, obtidos direta e indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas.

processo de contas relativo à gestão dos responsáveis por unidades jurisdicionadas da administração federal direta.

processo de avaliação de contas, quando da extinção, liquidação, transformação, fusão ou incorporação de empresas públicas.

relatório de gestão apresentado pelo responsável da unidade da administração federal direta ao Tribunal de Contas da União.

processo organizado anualmente pelas unidades jurisdicionadas cujos responsáveis estão subordinados ao Tribunal de Contas da União.