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Respondida
1193332
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
IBFC
Orgão:
MGS
Provas:
Advogado
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Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Considere as normas constitucionais sobre o exercício do Poder Constituinte Derivado e assinale a alternativa correta.
A
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
C
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
D
A emenda à Constituição será promulgada exclusivamente pelo Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
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