Questão 1027644

1027644 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS

Provas:

Sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.

Multas tributárias se enquadram no conceito de tributo, previsto no Art. 3º do CTN.

O CTN, em seu Art. 5º, adotou a classificação tripartida dos tributos, dividindo-os em impostos, taxas e contribuições de melhoria.

A contribuição de melhoria pode ser cobrada para custear obras ou serviços públicos.

Os emolumentos cobrados pelos tabeliães e registradores não têm natureza tributária.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização de bem ou de serviço público específico e divisível.

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