- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstrito Cumprimento do Dever Legal
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeEstado de Necessidade
- Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa
A excludente de ilicitude afasta o aspecto ilícito do ato. É a circunstância que torna o ato antijurídico. Não há, pois, crime,
quando evidenciada uma causa que exclui a ilicitude do ato. Indique a alternativa em que NÃO há exclusão da ilicitude:
