- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Quanto aos estágios da receita e despesa, analise as afirmativas a
seguir.
I. A receita pública apresenta quatro estágios, sendo os dois primeiros não contabilizados para efeito do sistema patrimonial de acordo com a Lei n. 4.320/64.
II. O estágio, que representa um fato gerador conforme o princípio contábil da competência de despesa, é o empenho que cria para o Estado a obrigação de pagamento independente de implemento de condição .
III. De acordo com a Lei n. 4.320/64, a dívida ativa é calculada pela diferença entre a receita lançada e dela arrecadada, enquanto os restos a pagar são calculados pela diferença entre a despesa empenhada e paga.
Assinale:
I. A receita pública apresenta quatro estágios, sendo os dois primeiros não contabilizados para efeito do sistema patrimonial de acordo com a Lei n. 4.320/64.
II. O estágio, que representa um fato gerador conforme o princípio contábil da competência de despesa, é o empenho que cria para o Estado a obrigação de pagamento independente de implemento de condição .
III. De acordo com a Lei n. 4.320/64, a dívida ativa é calculada pela diferença entre a receita lançada e dela arrecadada, enquanto os restos a pagar são calculados pela diferença entre a despesa empenhada e paga.
Assinale:
