Magna Concursos
O artigo 186 da Lei 8112/1990 se refere a aposentadoria do servidor público. Com relação a ele, considere as afirmativas:
I – A aposentadoria ocorrerá por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, e proporcionais nos demais casos.
II – A aposentadoria ocorrerá compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
III – Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, a que se refere a aposentadoria por invalidez permanente, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira posterior ao ingresso no serviço público, hanseníase, cardiopatia grave, doença de Parkinson, paralisia irreversível e incapacitante, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados do mal de Paget (osteíte deformante), Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS, e outras que a lei indicar, com base na medicina especializada.
IV – Na hipótese de aposentadoria por invalidez permanente o servidor será submetido à junta médica oficial, que atestará a invalidez quando caracterizada a incapacidade para o desempenho das atribuições do cargo ou a impossibilidade de se aplicar a Reversão, conforme especificado no artigo 25 da lei 8112/1990.
São afirmativas corretas:
Questão Desatualizada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista de TI

50 Questões

Assistente de Alunos

50 Questões

Contador

50 Questões

Pedagogo - Orientação Educacional

50 Questões

Técnico de Laboratório - Plásticos

50 Questões

Técnico de Química

50 Questões

Técnico de TI

50 Questões