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Respondida
453163
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Federal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-AM
Provas:
Juiz
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No que se refere à
locação predial urbana
, assinale a afirmativa correta.
A
O locatário tem a obrigação de pagar os impostos e as taxas que incidam ou venham a incidir sobre o imóvel, assim como as despesas de telefone, luz, gás, água e esgoto.
B
O locatário pode devolver o imóvel alugado, durante o prazo estipulado para a duração do contrato, pagando o valor dos alugueis correspondentes ao período que falta para o término do contrato.
C
Em caso de óbito do locatário, ficarão sub-rogados nos seus direitos e obrigações, nas locações residenciais, o cônjuge sobrevivente ou o companheiro e, sucessivamente, os descendentes, ascendentes e os colaterais até o terceiro grau.
D
As benfeitorias necessárias e úteis introduzidas pelo locatário, salvo expressa disposição contratual em contrário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.
E
O locador, em locação por temporada, poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos.
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