1835856
Ano: 2019
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Florianópolis-SC
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Segundo a Resolução n° 03/2009, do Conselho Municipal de Educação o documento normativo que formaliza e reconhece as relações dos sujeitos envolvidos no processo educativo, fundamentando as definições expressas no Projeto Político-Pedagógico, com base no cumprimento da legislação vigente é o: