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Respondida
2161951
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Guatambu-SC
Provas:
Procurador Municipal
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Processo Tributário e Execução Fiscal
Processo Judicial
Ações Exacionais
Execução Fiscal
Assinale a alternativa
correta
sobre a execução fiscal.
A
O curso da execução fiscal somente poderá ser suspenso a requerimento da Fazenda Pública interessada.
B
Os autos da execução fiscal serão arquivados quando decorrido o prazo de um ano sem movimentação pelo autor da ação.
C
Não correrá a prescrição durante a suspensão do processo pela não localização do devedor.
D
A prática dos atos judiciais a interesse da Fazenda Pública dependerá de preparo ou de prévio depósito das custas e emolumentos.
E
É vedado ao juiz reconhecer de ofício a prescrição intercorrente.
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