O conjunto de ações e serviços de saúde deve ser prestado por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

Na assistência à saúde é livre a iniciativa privada quando a disponibilidade do Sistema Único de Saúde para garantir a cobertura das necessidades da população de uma determinada área for insuficiente, de forma complementar, mediante contrato ou convênio e observadas as normas de direito público.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde fazem parte de seus objetivos.

Lei nº. 8.080/90 determina a criação de comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.

Os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde, mediante convênio, assim como seu patrimônio, recursos humanos e financeiros, ensino, pesquisa e extensão.