- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Sobre os requisitos do ato administrativo, correlacione as colunas da tabela abaixo.
| Coluna I | Coluna II | ||
| 1. | Competência. | A. | É o conteúdo do ato administrativo, ou seja, seu efeito jurídico imediato, que pode ser o adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos. |
| 2. | Forma. | B. | É o pressuposto de fato e de direito que determina a edição do ato administrativo, ou seja, a razão de ele ter sido praticado. |
| 3. | Objeto. | C. | É o interesse coletivo que o ato administrativo pretende satisfazer e que está expresso ou implicitamente previsto na legislação. |
| 4. | Motivo. | D. | É a exteriorização do ato administrativo, ou seja, a maneira pela qual aparece a manifestação da vontade da Administração Pública. |
| 5. | Finalidade. | E. | É intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, isto é, um agente público não pode, por única vontade, abrir mão de suas funções ou transferi-las para outrem. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.