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2308574 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IMAIS
Orgão: Câm. Santos-SP
Provas:

Sobre os requisitos do ato administrativo, correlacione as colunas da tabela abaixo.

Coluna I

Coluna II
1. Competência. A.

É o conteúdo do ato administrativo, ou seja, seu efeito jurídico imediato, que pode ser o adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos.

2. Forma. B.

É o pressuposto de fato e de direito que determina a edição do ato administrativo, ou seja, a razão de ele ter sido praticado.

3. Objeto. C.

É o interesse coletivo que o ato administrativo pretende satisfazer e que está expresso ou implicitamente previsto na legislação.

4. Motivo. D.

É a exteriorização do ato administrativo, ou seja, a maneira pela qual aparece a manifestação da vontade da Administração Pública.

5. Finalidade. E.

É intransferível e improrrogável pela vontade dos interessados, isto é, um agente público não pode, por única vontade, abrir mão de suas funções ou transferi-las para outrem.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

 

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