Magna Concursos
3469952 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Cotia-SP
Determinado contribuinte da cidade de Cotia realizou a venda de um imóvel comercial localizado no centro do município. Após a transação, ele foi notificado pela Prefeitura para o pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). No entanto, o contribuinte alega que a operação deveria ser isenta do imposto, uma vez que o imóvel foi incorporado ao capital social de uma nova empresa que ele fundou. Com base na Lei Orgânica de Cotia, qual das alternativas descreve corretamente a incidência ou isenção do ITBI nessa operação?
 

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