A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item a seguir.
Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.
A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item a seguir.
Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar.