Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.

Podem tornar-se brasileiros naturalizados os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal.

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.

A reunião em locais públicos é condicionada à autorização da Administração Pública, ainda que não venha a interferir em outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de oitenta anos de idade.

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um fundamento da República Federativa do Brasil.

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.

A Constituição da República Federativa do Brasil constitui um documento imutável, pois sua alteração depende de um procedimento mais elaborado, e outorgado, porque foi concebido com base em diversas convergências ideológicas.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A pré-qualificação consiste no procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração, ficando dispensada a comprovação de qualidade.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

A licitação é dispensada quando da contratação que tenha por objeto a aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e a defesa nacional.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.

O controle exercido pela Administração Pública será realizado apenas mediante a possibilidade de anulação de seus atos por motivo de conveniência ou oportunidade.

Julgue o item a seguir, referentes ao controle e à responsabilização da Administração Pública.

A responsabilidade civil do Estado será de natureza subjetiva, sendo necessário que se comprove o nexo de causalidade entre a conduta dolosa do agente e o dano.