Questão 791594

791594 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:

enquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.

enquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.

não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

enquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.

enquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.

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