Questão 1393639

1393639 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ

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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

A respeito da desapropriação, está em DESACORDO com o atual ordenamento jurídico brasileiro afirmar que:

a desapropriação constitui forma originária de aquisição da propriedade.

a desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, de imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social é de competência privativa da União.

a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem desapropriar por necessidade pública ou por utilidade pública.

a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal detêm competência concorrente para legislar sobre desapropriação.

os bens móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, podem ser objeto de desapropriação.

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