O PROUNI foi criado pela Lei n.º 11.096/2005 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.493/2005. De acordo com as exigências do Programa, para se candidatar a uma bolsa, o estudante deve atender aos seguintes requisitos:
O PROUNI foi criado pela Lei n.º 11.096/2005 e regulamentado pelo Decreto n.º 5.493/2005. De acordo com as exigências do Programa, para se candidatar a uma bolsa, o estudante deve atender aos seguintes requisitos: