Um dos seus objetivos é reconhecer as especificidades, as iniquidades e as desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.

A oferta da proteção socioassistencial é guiada pelos princípios éticos de fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil e segurança alimentar.

Trata-se de um sistema centralizado, participativo e contributivo, integrado pelos entes federativos e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Social, bem como entidades de assistência social abrangidas pela LOAS.

Organiza as ações da assistência social em um único tipo de proteção social, sendo ela a Proteção Social Básica, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono; maus-tratos; abuso sexual; uso de drogas; dentre outros aspectos.