Magna Concursos
3563396 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FURB
Orgão: Pref. Bombinhas-SC
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Acerca da natureza jurídica dos direitos autorais, conforme previsão contida na Lei n.º 9.610/98, é possível afirmar que eles são:

 

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