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Respondida
646998
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
FCC
Orgão:
SEFAZ-SP
Provas:
Agente Fiscal de Tributos Estaduais
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Legislação Tributária
Disposições Preliminares da Legislação (arts. 96 ao 100)
Leis Complementares
Segundo a Constituição Federal, os tributos que devem ser instituídos mediante lei complementar e nos termos de lei complementar são, respectivamente:
A
as contribuições sociais e as contribuições de melhoria.
B
a contribuição de intervenção no domínio econômico e as contribuições sociais
C
a contribuição de melhoria e o empréstimo compulsório.
D
o imposto extraordinário em caso de guerra e a contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômica.
E
o empréstimo compulsório e o imposto sobre grandes fortunas.
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