No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente.
Crime progressivo, uma das hipóteses de aplicação do princípio da consunção, pressupõe, necessariamente, prática de crime plurissubsistente.
No que tange a conflito aparente de normas ou tipos penais, julgue o item subsequente.
Crime progressivo, uma das hipóteses de aplicação do princípio da consunção, pressupõe, necessariamente, prática de crime plurissubsistente.