Magna Concursos
1858070 Ano: 2004
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Acerca de arrependimento posterior, arrependimento eficaz e crime impossível, julgue os itens que se seguem.
O arrependimento posterior, por exigir voluntariedade, é uma circunstância subjetiva que se restringe à esfera pessoal de quem a realiza e, de acordo com a jurisprudência do STJ, não se estende aos co-autores e partícipes da infração penal.
 

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