249586
Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
Provas:
O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos
direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.
Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
