O réu que, em processo judicial, fizer afirmação falsa comete o crime de falso testemunho.

A testemunha compromissada que, em inquérito policial, fizer afirmação falsa não incide no crime de falso testemunho, por se tratar o inquérito policial de procedimento administrativo.

Será extinta a punibilidade do crime de falso testemunho se o seu agente, antes da prolação da sentença no processo em que ocorreu o crime, retratar-se ou declarar a verdade.

O agente que efetua o pagamento, para que a testemunha faça afirmação falsa em depoimento judicial, comete o crime de fraude processual.

O crime de falso testemunho, por ser crime próprio, ocorre somente no âmbito de processo judicial, civil ou penal, mas não no âmbito de processo administrativo ou juízo arbitral.