Questão 1028363

1028363 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: MDIC

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Analista de Comércio Exterior - Grupo 3
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFIPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA, de competência dos Estados e do Distrito Federal, possui como fato gerador a propriedade de veículos automotores. Sobre ele, podemos afirmar que

o termo veículo automotor não compreende os veículos conectados a uma linha elétrica e que não circulam sobre trilhos (ônibus elétrico).

consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal, o conceito de veículo automotor alcança embarcações e aeronaves.

o veículo novo ou usado, exposto à venda na concessionária, já enseja a cobrança de IPVA.

no caso de um sinistro, havendo a perda total do veículo, não se pode falar em propriedade que permita a exação, não sendo, portando, devido o IPVA.

no caso de veículo furtado, da mesma maneira que ocorre no sinistro com perda total, não é devido o recolhimento, ainda que depois de um tempo o veículo retorne ao proprietário.

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