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Respondida
530795
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-3
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima
societas delinquere non potest
seria aplicável à pessoa jurídica
A
porque ela é incapaz de produzir conduta no sentido técnico-normativo do termo.
B
porque ela não é continente para um juízo de imputação penal.
C
porque ela não tem como ser sujeito de sanção penal.
D
quando ela for imputada de modo isolado e dissociado de pessoas físicas.
E
quando ela for imputada em conjunto com pessoas físicas.
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