Magna Concursos
1041396 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Com referência aos sindicatos e à organização sindical brasileira, julgue o item subsequente.

É livre a associação em sindicato para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos e profissionais de todos quantos exerçam as mesmas atividades ou profissões, ainda quando similares ou conexas, observada, contudo, a submissão obrigatória das contas do sindicato aos órgãos de fiscalização do MTE, depois de aprovadas em assembléia, em razão da natureza tributária da contribuição sindical prevista em lei.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas