Magna Concursos
3444895 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-RR
Provas:

Em relação ao tema domicílio, avalie as assertivas a seguir.

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde nasceu, independentemente do lugar onde for encontrada.

III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar.

Segundo o Código Civil, está correto o que se afirma em

 

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