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531287
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
SURG
Provas:
Engenheiro Civil
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
De acordo com a Lei 9.605/98, que trata sobre crimes ambientais, são consideradas circunstâncias que atenuam a pena do infrator nos crimes praticados contra a flora, EXCETO:
A
baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
B
ter o agente cometido a infração para obter vantagem pecuniária.
C
arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.
D
colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
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