Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.
Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item.
A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença.
