Questão 2463665

2463665 Ano: 2013
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: UFOPA

Provas:

Com base na lei de crimes ambientais, é correto afirmar que

para imposição e gradação da multa como penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator.

a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.

o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é considerado como circunstância que agrava a pena.

a ocorrência da infração em domingos ou feriados é considerada como circunstância que atenua a pena.

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