Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água devem ser aplicados, de forma prioritária, na própria bacia onde há derivação.
Com relação à legislação referente a recursos hídricos, julgue os itens seguintes.
Os valores arrecadados com a cobrança pelo uso da água devem ser aplicados, de forma prioritária, na própria bacia onde há derivação.