Magna Concursos
1041344 Ano: 2002
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

Julgue o item subsequente, acerca das regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho.

A resilição contratual por iniciativa do empregado, quando o tempo de serviço for superior a um ano, apenas será válida quando processada com a assistência do sindicato profissional da categoria ou perante autoridade do MTE.

Questão Desatualizada

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