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3961543 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Vespasiano Correa-RS
Em conformidade com a Constituição, compete privativamente à União legislar sobre certos temas. Sobre esses temas, analisar os itens.

I. Trânsito e transporte.
II. Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Populações indígenas.
IV. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Está CORRETO o que se afirma:
 

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