905163
Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Mogi Cruzes-SP
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Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema
Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
