- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Isonomia Tributária
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Não-Cumulatividade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
Um dos princípios norteadores de tributos como o
IPI e o ICMS tem por fundamento dosar a incidência
tributária de acordo com a essencialidade da
mercadoria. Neste diapasão, mercadorias supérfluas
estariam sujeitas a maiores alíquotas, ao passo que
mercadorias essenciais sofreriam menor tributação.
Trata-se do:
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