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Respondida
462309
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Crédito Tributário
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
Garantias
As garantias e privilégios do crédito tributário decorrem
A
da noção de verticalidade que marca a relação jurídica tributária.
B
do direito subjetivo público do Estado à plena satisfação de seu crédito.
C
do fato de não se caracterizar o Direito Tributário também como um ordenamento jurídico obrigacional e comum.
D
da plena independência do Direito Tributário em relação aos outros ramos do Direito.
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