Magna Concursos
1305125 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PG-DF
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
O órgão ambiental do Distrito Federal não detém competência para propor ação civil pública por falta de interesse de agir com o objetivo de obrigar o particular a demolir a casa.
 

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Analista Jurídico - Direito e Legislação

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