Magna Concursos
1197457 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGU
Provas:
Com base nos termos da legislação que trata da responsabilização por danos ambientais, julgue os itens seguintes.

Tratando-se de matéria ambiental, admite-se a desconsideração da pessoa jurídica sempre que sua personalidade seja obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
 

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