- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:
I. Violência física.
II. Violência moral.
III. Violência sexual.
IV. Violência psicológica.
Estão CORRETOS:
