Questão 1159251

1159251 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RS

Provas:

É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é

permitida, desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora revogada.

vedada, com o objetivo de preservar a segurança jurídica, não se admitindo em qualquer hipótese.

permitida e presumida, restaurando-se a vigência da lei outrora revogada tão logo a lei revogadora tiver perdido sua vigência.

permitida, mas limitada aos casos em que a lei revogadora é de vigência temporária.

permitida, desde que a haja vacatio legis de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias para que a lei outrora revogada tenha sua vigência restabelecida.

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