Questão 3571260

3571260 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UNIFIMES
Orgão: Pref. Mineiros-GO

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Dentre as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, não se inclui:

A centralidade da família das políticas públicas.

A primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família.

O caráter definitivo e ordinário dos Programas de Famílias Acolhedoras e de Acolhimento Institucional de crianças e adolescentes.

O respeito à diversidade étnico-cultural, à identidade e orientação sexuais, à equidade de gênero e às particularidades das condições físicas, sensoriais e mentais.

O fortalecimento da autonomia da criança, do adolescente e do jovem adulto na elaboração de seu projeto de vida.

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